Lei Ordinária nº 279, de 05 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
279
Ano
1976
Data
05/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de auxilio á Associação de Pais e amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre concessão de auxilio á Associação de Pais e amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica