Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1976
Número
8
Data de Apresentação
28/07/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/1976
- 8/1976
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 33 da Lei nº 241, de 22 de outubro de 1973 e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 33 da Lei nº 241, de 22 de outubro de 1973 e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada