Lei Ordinária nº 298, de 27 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
298
Ano
1976
Data
27/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 33 da Lei nº 241, de 22 de outubro de 1973 e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 33 da Lei nº 241, de 22 de outubro de 1973 e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica