Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 12/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providência R$ 481.104,00.
Indexação
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providência R$ 481.104,00.
Observação
Norma Jurídica Relacionada