Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
1
Data de Apresentação
15/02/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1977
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre acrescenta parágrafo único ao Artigo 244 da Lei nº 241, de 22 de outubro de 1973 e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre acrescenta parágrafo único ao Artigo 244 da Lei nº 241, de 22 de outubro de 1973 e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada