Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1978
Número
5
Data de Apresentação
26/07/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1978
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 3º da Lei nº 302, de 30 de dezembro de 1976
Indexação
Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 3º da Lei nº 302, de 30 de dezembro de 1976
Observação
Norma Jurídica Relacionada