Lei Ordinária nº 324, de 28 de agosto de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
324
Ano
1978
Data
28/08/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 3º da Lei nº 302, de 30 de dezembro de 1976
Indexação
Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 3º da Lei nº 302, de 30 de dezembro de 1976
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica