Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1978
Número
17
Data de Apresentação
13/10/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/1978
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre supressão do Parágrafo Único do Artigo 9º da Lei nº 111, de 13 maio de 1968
Indexação
Dispõe sobre supressão do Parágrafo Único do Artigo 9º da Lei nº 111, de 13 maio de 1968
Observação
Norma Jurídica Relacionada