Lei Ordinária nº 331, de 20 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
331
Ano
1978
Data
20/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre supressão do Parágrafo Único do Artigo 9º da Lei nº 111, de 13 maio de 1968
Indexação
Dispõe sobre supressão do Parágrafo Único do Artigo 9º da Lei nº 111, de 13 maio de 1968
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica