Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
11/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 32/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei Municipal nº 3.026 de 06 de março de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei Municipal nº 3.026 de 06 de março de 2024, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada