Lei Ordinária nº 3.048, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3048
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2024
Veículo de Publicação
jornal do municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei Municipal nº 3.026 de 06 de março de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei Municipal nº 3.026 de 06 de março de 2024, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.026, de 06 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica