Requerimento nº 179 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

179

Data de Apresentação

27/08/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 179/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Solicita à Administração Pública, para que informe: se existem estudos ou planos detalhados para a desapropriação de áreas às margens da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA-103/79), pertencentes ao Grupo Votorantim, com o objetivo de implementar projetos habitacionais ou outras iniciativas; quais medidas a Prefeitura têm adotado para garantir que o desenvolvimento na região sul de Votorantim ocorra de maneira planejada e sustentável; se existem previsões no Plano Diretor do município que contemplem o crescimento ordenado da região sul, incluindo a criação de novas infraestruturas e serviços públicos; e, se existem planos para a construção de novas vias ou melhorias nas vias existentes para suportar o aumento no fluxo de veículos e facilitar o acesso aos novos núcleos habitacionais.

Indexação

Moradias populares Santo André São Francisco habitação desenvolvimento casa popular

Observação