Documentos Acessórios (Projeto de Emenda à LOM nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_Comissões_PELOM-002-25 | Parecer das Comissões Permanentes | 29/04/2025 | Comissões Permanentes | parecer_comissoes_pelom-002-25.pdf |
| Parecer 13-25 PELOM 02-25 prazo LDO | Parecer Jurídico | 06/05/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_13-25_pelom_02-25_prazo_ldo.pdf |