Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 23/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a implantação do “Kit Maternidade Solidária” no âmbito do Município de Votorantim.
Indexação
Autoriza a implantação do “Kit Maternidade Solidária” no âmbito do Município de Votorantim.
Observação
Norma Jurídica Relacionada