Requerimento nº 107 de 2025

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal de Votorantim tem realizado estudos técnicos para a revisão da Planta Genérica de Valores do Município; em caso afirmativo, quais etapas já foram concluídas e qual o prazo estimado para a finalização; se existe a previsão de congelamento do valor do IPTU para o próximo exercício fiscal; quais ações estão sendo planejadas ou executadas para ampliar a base de arrecadação do município por meio da regularização fundiária e, assim, possibilitar uma eventual redução do valor do IPTU para os contribuintes; se a Administração pretende promover audiências públicas ou consultas populares sobre o tema do IPTU; se há algum comparativo técnico entre os valores do IPTU cobrados em Votorantim e os praticados em municípios vizinhos, como Sorocaba; em que fase se encontra os estudos de estudos de avaliação da Planta Genérica do Município, visando corrigir distorções na cobrança do valor do IPTU, especialmente no caso do bairro Real.

IPTU Real Parque Planta Genérica redução de IPTU