Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 35/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorização Legislativa para alteração da Lei nº 2.806, de 5 de maio de 2021
Indexação
Autorização Legislativa para alteração da Lei nº 2.806, de 5 de maio de 2021
Observação
Norma Jurídica Relacionada