Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 59/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1650, de 27 de junho de 2002.
Indexação
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1650, de 27 de junho de 2002.
Observação
Norma Jurídica Relacionada