Lei Ordinária nº 3.106, de 08 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3106
Ano
2025
Data
08/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1650, de 27 de junho de 2002.
Indexação
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1650, de 27 de junho de 2002.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.650, de 27 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica