Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 62/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas que passam por qualquer tipo de tratamento oncológico, no âmbito do Município.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas que passam por qualquer tipo de tratamento oncológico, no âmbito do Município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada