Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Daniel da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de ações preventivas de combate à Depressão, ao Suicídio e à Automutilação voltado às crianças e adolescentes no âmbito do Município. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: 62/2025
Autor: Fernando Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas que passam por qualquer tipo de tratamento oncológico, no âmbito do Município. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: 75/2025
Autor: Fernando Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a permissão da retirada de medicamentos em unidades de saúde diversas da qual o paciente está cadastrado, no âmbito do Município de Votorantim, em conformidade com a legislação federal e estadual vigente. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Ita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 14 da Lei Municipal n.º 1632, de 24 de maio de 2002. - - |
APROVADO |