Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
3
Data de Apresentação
20/01/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
3
Ano
1989
Local de Origem
Executivo
Data
20/01/1989
Dados Textuais
Ementa
Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos, e dá outras providências .
Indexação
Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos, e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada