Lei Ordinária nº 724, de 27 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
724
Ano
1989
Data
27/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos, e dá outras providências .
Indexação
Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos, e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica