Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
5
Data de Apresentação
24/01/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
1989
Local de Origem
Executivo
Data
24/01/1989
Dados Textuais
Ementa
Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Votorantim, de que trata a Lei nº 556 de 27/12/85, bem como, a Lei nº 242 de 05/11/73, nas condições que menciona e dá outra providências.
Indexação
Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Votorantim, de que trata a Lei nº 556 de 27/12/85, bem como, a Lei nº 242 de 05/11/73, nas condições que menciona e dá outra providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada