Lei Ordinária nº 729, de 27 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
729
Ano
1989
Data
27/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, DE QUE TRATA A LEI Nº 556 DE 27/12/85, BEM COMO, A LEI Nº 242 DE 05/11/73, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI 556/85 LEI 242/73
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica