Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1980
Número
3
Data de Apresentação
17/03/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1980
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta artigo a Lei nº 299, de 27 de Dezembro de 1976
Indexação
Acrescenta artigo a Lei nº 299, de 27 de Dezembro de 1976
Observação
Norma Jurídica Relacionada