Lei Ordinária nº 370, de 13 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
370
Ano
1980
Data
13/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta artigo a Lei nº 299, de 27 de Dezembro de 1976
Indexação
Acrescenta artigo a Lei nº 299, de 27 de Dezembro de 1976
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica