Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1980
Número
4
Data de Apresentação
21/03/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/1980
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
1980
Local de Origem
Executivo
Data
21/03/1980
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis remanescentes de expropriação e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis remanescentes de expropriação e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada