Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
22
Data de Apresentação
11/04/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
1989
Local de Origem
Executivo
Data
11/04/1989
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Art . 82 da lei nº 242 de 05 de novembro de 1973 nas condições que menciona .
Indexação
Altera a redação do Art . 82 da lei nº 242 de 05 de novembro de 1973 nas condições que menciona .
Observação
Norma Jurídica Relacionada