Lei Ordinária nº 736, de 28 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
736
Ano
1989
Data
28/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art . 82 da lei nº 242 de 05 de novembro de 1973 nas condições que menciona .
Indexação
Altera a redação do Art . 82 da lei nº 242 de 05 de novembro de 1973 nas condições que menciona .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica