Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
49
Data de Apresentação
26/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o executivo a regularizar assentamentos informais de famílias de baixa renda nas áreas públicas municipais que compõem o Sistema de Recreio e Via de Circulação do loteamento denominado ''Parque Bela Vista'', nesta cidade, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o executivo a regularizar assentamentos informais de famílias de baixa renda nas áreas públicas municipais que compõem o Sistema de Recreio e Via de Circulação do loteamento denominado ''Parque Bela Vista'', nesta cidade, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada