Lei Ordinária nº 2.232, de 13 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2232
Ano
2011
Data
13/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A REGULARIZAR ASSENTAMENTOS INFORMAIS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NAS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE RECREIO E VIA DE CIRCULAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PARQUE BELA VISTA”, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASSENTAMENTOS DESAFETAÇÃO LOTEAMENTO PARQUE BELA VISTA MARIA MODENEZE MODENA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.957, de 19 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica