Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
80
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 80/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 14 da Lei Municipal n.º 1632, de 24 de maio de 2002.
Indexação
Altera o artigo 14 da Lei Municipal n.º 1632, de 24 de maio de 2002.
Observação
Norma Jurídica Relacionada