Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
97
Data de Apresentação
07/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Votorantim, de instalação de suporte e/ou gancho para bolsas e mochilas, nos sanitários de uso público feminino, masculino e para pessoas com deficiência, em estabelecimentos particulares e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Votorantim, de instalação de suporte e/ou gancho para bolsas e mochilas, nos sanitários de uso público feminino, masculino e para pessoas com deficiência, em estabelecimentos particulares e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada