Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
103
Data de Apresentação
05/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina ao Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de fornecer aos alunos carentes matriculados nas escolas municipais, materiais de higiene bucal.
Indexação
Determina ao Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de fornecer aos alunos carentes matriculados nas escolas municipais, materiais de higiene bucal.
Observação