Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
70
Data de Apresentação
16/10/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/1989
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o horário do transporte coletivo urbano e suburbano no Município e dá outras providências .
Indexação
Regulamenta o horário do transporte coletivo urbano e suburbano no Município e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada