Lei Ordinária nº 803, de 26 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
803
Ano
1990
Data
26/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o horário do transporte coletivo urbano e suburbano no Município e dá outras providências .
Indexação
Regulamenta o horário do transporte coletivo urbano e suburbano no Município e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica