Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
85
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 85/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a fixação de cartazes, placas, faixas e qualquer outro tipo de publicidade em postes de iluminação e em outros postes que suportem fiação elétrica, no âmbito do Município de Votorantim.
Indexação
Proíbe a fixação de cartazes, placas, faixas e qualquer outro tipo de publicidade em postes de iluminação e em outros postes que suportem fiação elétrica, no âmbito do Município de Votorantim.
Observação