Lei Ordinária nº 3.122, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3122
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Proíbe a fixação de cartazes, placas, faixas e qualquer outro tipo de publicidade em postes de iluminação e em outros postes que suportem fiação elétrica, no âmbito do Município de Votorantim.
Indexação
Proíbe a fixação de cartazes, placas, faixas e qualquer outro tipo de publicidade em postes de iluminação e em outros postes que suportem fiação elétrica, no âmbito do Município de Votorantim.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica