Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
21
Data de Apresentação
06/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o §3º do art. 5º da Lei nº 1232 de 22 de novembro de 1996.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §3º do art. 5º da Lei nº 1232 de 22 de novembro de 1996.
Indexação
Observação
Autoria: Pedro Nunes Filho