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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1981

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1981

Número

3

Data de Apresentação

11/02/1981

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 3/1981

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

3

Ano

1981

Local de Origem

Executivo

Data

11/02/1981

Dados Textuais

Ementa

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA
FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL LISTA DE 1932 NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA
FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL LISTA DE 1932 NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação


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