Lei Ordinária nº 397, de 11 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
397
Ano
1981
Data
11/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA
FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL LISTA DE 1932 NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL LISTA DE 1932 NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA
FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL LISTA DE 1932 NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL LISTA DE 1932 NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica