Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
39
Data de Apresentação
19/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
regulamentação da readaptação dos funcionários públicos municipais de Votorantim
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
13/08/2003
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da readaptação dos funcionários públicos municipais de Votorantim, da Administração Direta e indireta ocupantes de cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei 1090, de 28 de dezembro de 1993 e 1596, de 30 de novembro de 2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação