Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
40
Data de Apresentação
19/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cessão de área pública para a Izzoplast Reciclagem e Comércio Ltda.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
13/08/2003
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de área pública, através de concessão de direito real de uso, para a empresa Izzoplast Reciclagem e Comércio Ltda., CNPJ: 03.556.533-0001-42, na forma que menciona.
Indexação
Observação