Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
24
Data de Apresentação
24/11/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
1983
Local de Origem
Executivo
Data
24/11/1983
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 40 da Lei nº 368 de 31 de Março de 1980, introduz parágrafos bem como altera a descrição de perímetro referido na letra "b" do item VII do art. 42 do mesmo diploma, nas condições que menciona e dá outras providências .
Indexação
Altera a redação do art. 40 da Lei nº 368 de 31 de Março de 1980, introduz parágrafos bem como altera a descrição de perímetro referido na letra "b" do item VII do art. 42 do mesmo diploma, nas condições que menciona e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada