Lei Ordinária nº 489, de 27 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
489
Ano
1983
Data
27/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 40 da Lei nº 368 de 31 de Março de 1980, introduz parágrafos bem como altera a descrição de perímetro referido na letra "b" do item VII do art. 42 do mesmo diploma, nas condições que menciona e dá outras providências .
Indexação
Altera a redação do art. 40 da Lei nº 368 de 31 de Março de 1980, introduz parágrafos bem como altera a descrição de perímetro referido na letra "b" do item VII do art. 42 do mesmo diploma, nas condições que menciona e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica