Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1982
Número
4
Data de Apresentação
11/05/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/1982
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
1982
Local de Origem
Executivo
Data
11/05/1982
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação e doação de áreas nas condições que menciona e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre desafetação e doação de áreas nas condições que menciona e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada