Lei Ordinária nº 441, de 14 de junho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
441
Ano
1982
Data
14/06/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação e doação de áreas nas condições que menciona e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre desafetação e doação de áreas nas condições que menciona e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica