Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1982
Número
12
Data de Apresentação
19/07/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/1982
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
1982
Local de Origem
Executivo
Data
19/07/1982
Dados Textuais
Ementa
Revoga os dispositivos da Lei nº. 278 de 17 de março de 1976 .
Indexação
Revoga os dispositivos da Lei nº. 278 de 17 de março de 1976 .
Observação
Norma Jurídica Relacionada