Lei Ordinária nº 449, de 20 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
449
Ano
1982
Data
20/08/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga os dispositivos da Lei nº. 278 de 17 de março de 1976 .
Indexação
Revoga os dispositivos da Lei nº. 278 de 17 de março de 1976 .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica