Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
38
Data de Apresentação
10/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social no âmbito municipal
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2000
Local de Origem
Executivo
Data
05/04/2000
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social no âmbito municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação